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Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJSP

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Ação de Procedimento Ordinário

O réu deve ser absolvido sumariamente em razão da aplicação do princípio da insignificância e da atipicidade dos fatos supostamente praticados. Verifica-se nos depoimentos da vítima D.A.P. que esta chegou a procurar o réu e lhe deu o cheque de volta, sendo pago em dinheiro (fls. 12). A vítima S.P.J. fez a consulta do cheque logo após recebê-lo e não chegou sequer a entregar as mercadorias ao acusado (fls. 40). Restaram os estelionatos supostamente praticados contra as vítimas B.A.V.C. (fls. 08) ...

Palavras-chave: Princípio da insignificância; Estelionato; Absolvição; Indução