Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação

A teoria do fato consumado não pode ser aplicada nas hipóteses de nomeação de candidatos em concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Pai de Alexandre Nardoni diz que filho confessaria se fosse culpado.

Entrevista foi dada na saída de delegacia onde a mãe de Alexandre prestou depoimento. Alexandre Nardoni é pai da menina Isabella, que morreu ao cair do 6º andar de prédio.

Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu habeas corpus para Alexandre Alves Nardoni, 29, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, respectivamente pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, 5, morta no último dia 29 de março, em São Paulo.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.