STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

O fenômeno da informatização está presente na sociedade há décadas e se mostra cada vez mais como uma tendência. Relações nas quais a comunicação ocorre por redes sociais, acordos e conversas que são levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação a essa nova realidade. Nessa toada, o presente artigo visa analisar não apenas a validade jurídica da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes escritas e digitais, através da pesquisa a sites, livros, artigos, revistas e demais locais verossímeis e conceituados. Observar-se-á, ainda, as consequências dessa mudança implantada pela possibilidade da assinatura eletrônica, bem como os desafios a serem enfrentados.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Habeas corpus. Estupro de vulnerável.

Prisão preventiva. Motivação.