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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:30
Locatários são condenados a pagar aluguéis atrasados
Desocupação do prédio em si não implica necessariamente em extinção da relação locatícia, que só acaba com a entrega efetiva das chaves do prédio locado
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:00
Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito
Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:20
Polícias Civil e Militar são obrigadas a prestar atendimento emergencial a índios de 28 municípios de MS
Recusa do Estado em atender ocorrências no interior de aldeias, já proibida pela Justiça Federal de Dourados, também recebeu negativa da Comarca de Naviraí
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:14
Foliã deve ser indenizada por acidente
Segundo a autora da ação o camarote recebeu os clientes sem estar com sua estrutura totalmente pronta, pois não haviam sido instalados pisos antiderrapantes. Por causa da chuva, ela escorregou ao descer uma das escadas e fraturou seu braço esquerdo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:12
TIM está proibida de vender novas linhas no RN
Delegado atendeu pedido do MPF e da Anatel e determinou prazo de 30 dias para que a TIM apresente o projeto de ampliação da rede; clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital estariam submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando no congestionamento da rede
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:10
MPF/SC propõe ação contra empresas de telefonia móvel
Empresas terão que aceitar pedido de cancelamento por escrito em qualquer loja ou postos de venda de aparelhos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:45
Renda familiar é apenas um dos fatores que comprovam miserabilidade
É possível aferir a condição de hipossuficiência econômica do idoso ou do portador de deficiência por outros meios que não apenas a comprovação da renda familiar mensal
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:50
MPF/PA processa a Tim por danos aos consumidores e quer proibição de novas linhas
Fiscalização da Anatel constatou que a operadora continuou vendendo linhas mesmo sem investir na ampliação da rede, prejudicando gravemente os usuários
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:50
MPF/PI cobra cumprimento integral da liminar contra a Tim
De acordo com o primeiro relatório da Anatel, a operadora só cumpriu parcialmente a decisão judicial. Ainda existem, segundo o documento, 18 municípios do Piauí que sofrem com irregularidades na prestação dos serviço
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:26
Delegado garante direito de receber gratificação por substituição
Com relação aos honorários advocatícios, deverão ficar agora, a cargo do Estado, mantido o percentual fixado pelo juiz de 1º grau de R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:35
Plano de Assistência é Condenado por ter se Recusado a Cobrir Tratamento Médico
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada, no julgamento da apelação cível n.º 441.806-6, condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 07:02
Justiça do Trabalho inaugura Vara Itinerante
O objetivo das Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho é facilitar o acesso da população ao Judiciário Trabalhista, especialmente num Estado com intensa atividade rural e diversas aldeias indígenas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:50
6ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de coordenadora de loja que desviava valores pagos por clientes
A decisão confirma sentença do juiz Celso Fernando Karsburg, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:30
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:09
Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
A empresa havia contratado o autônomo para fazer a limpeza do telhado e ele se acidentou durante o serviço. Após 42 dias de internação, faleceu deixando esposa e netos, que eram seus dependentes econômicos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:25
Idosa atingida por queda de outdoor será indenizada
A mulher esperava ônibus no ponto, quando o painel caiu em cima dela
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:00
CNJ acata sugestões da OAB sobre Processo Judicial Eletrônico
Um dos itens obriga a instalação de equipamentos de consulta ao conteúdo dos autos digitais pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:30
Viúva de operário morto em acidente de trabalho deve receber indenização e pensão mensal
Indústria deverá indenizar em R$ 100 mil reais a esposa de um operário que faleceu ao cair de uma altura de quase seis metros. A empresa não forneceu equipamentos de segurança ao trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 19:45
Comissão aprova proibição da venda de álcool líquido ao público
Deputada Aline Corrêa: Em dez anos, 150 mil pessoas foram queimadas por álcool líquido, 45 mil delas eram crianças