O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, estará amanhã (01) em Campo Grande (MS) para a cerimônia de inauguração da unidade móvel da Justiça do Trabalho do Estado e do prédio que abrigará as cinco Varas do Trabalho da capital.

O objetivo das Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho é facilitar o acesso da população ao Judiciário Trabalhista, especialmente num Estado com intensa atividade rural e diversas aldeias indígenas. Sete Varas Itinerantes foram instaladas no Mato Grosso do Sul ano passado, realizando mais de 1500 audiências e solucionando 936 processos. A partir de amanhã, esse tipo de atendimento passará a contar com um ônibus equipado com todo o material para a realização de audiências ? o que antes só era possível em instalações cedidas pela comunidade atendida.

O ônibus, adquirido em parceria com a Fundação Banco do Brasil, se deslocará até as cidades do interior que não possuem Varas do Trabalho para resolver conflitos trabalhistas. O TRT da 24ª Região adquiriu o chassi e o motor, e a Fundação Banco do Brasil providenciou a montagem da carroceria e as adaptações internas.

O primeiro município a receber a unidade itinerante será Sete Quedas, onde serão realizadas 150 audiências de conciliação e instrução ? a maioria tendo como parte integrantes da comunidade indígena. Para o presidente do TRT de Mato Grosso do Sul, juiz João de Deus Gomes de Souza, a população indígena deverá ser a maior beneficiada pela atuação da unidade móvel. ?Embora estejam próximas às cidades, essas comunidades têm dificuldades em se deslocar até as varas trabalhistas?, afirmou.

Outra frente que se beneficiará com a entrada em operação da unidade móvel será a da erradicação do trabalho escravo e da exploração da mão-de-obra infantil. Embora a fiscalização seja da competência do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, a chegada das Varas Itinerantes têm importante papel no combate às formas de trabalho degradantes. ?O trabalho degradante surge exatamente onde o Estado não está presente?, observa o presidente do TRT. ?A aproximação da Justiça do Trabalho, seguida de um processo de conscientização dessas comunidades, permitirá que as pessoas passem a buscar seus direitos e a denunciar qualquer tipo de trabalho degradante?, acredita.

Além de realizar audiências, a unidade móvel terá o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que prestará serviço de atermação ? antes só disponível nas Varas da capital. Com isso, os trabalhadores poderão ajuizar reclamações trabalhistas sem a necessidade de contratar um advogado.

No ônibus, trabalharão um juiz do trabalho e um secretário de audiências, além do servidor responsável pelo atendimento do serviço de atermação. A este caberá registrar as reclamações dos trabalhadores que não dispuserem de advogado e também tirar dúvidas da população.