Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Embargos. Interposição antes da publicação da decisão recorrida que apreciou os embargos de declaração opostos pela mesma parte. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

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Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

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OAB-SP alerta sobre Corregedoria do TJ sobre extinção de processos com base na Lei nº 11.441/07

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Governo quer votação da MP dos Aposentados