Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

(4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida

efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada

Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes

Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda

O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.

Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ

“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína

Homem encontrado com grande quantidade de drogas é condenado por tráfico

Dentro do veículo foram encontrados 15 quilos de maconha, 737 gramas de cocaína e mais de 2 quilos de crack

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade

Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local

Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade

Alegou a ré que o fato de se poder formar mistura explosiva e de estar o produto sob controle do Exército Brasileiro não implica necessariamente que ele seja caracterizado como explosivo.