Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

O presente trabalho abordou a tributação das sociedades cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ISSQN. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a tributação das cooperativas, principalmente com relação à jurisprudência do STJ.

1. INTRODUÇÃO   Este artigo trata especificamente sobre a tributação das cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). O Superior Tribunal de Justiça vem se pronunciando no sentido de que o serviço prestado por cooperativas é fato gerador do ISSQN. O problema é que as sociedades cooperativas prestam dois tipos de serviços: atividades relacionadas com atos cooperados e atividades não relacionadas com atos cooperados. Inicialmente, será analisado, de forma geral, o fato ...

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