Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 10:34
A posição da fazenda pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo
Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:30
Empresa deverá pagar indenização por cobrança indevida
montante estipulado na sentença não condiz com o dano sofrido e não atende à natureza punitiva e compensatória da condenação
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Crimes previstos nos arts. 148, § 1º, III, 173 e 299, todos do Código Penal. Sentença monocrática que absolveu todos os acusados.
punitiva estatal. absolvendo todos os acusados com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.
Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 19:54
Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério
Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 12:46
Comissão debate proposta que dá novo tratamento a prescrição no Código Penal
que causam a prescrição da pretensão executória e interrupção da pretensão punitiva.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 13:29
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal".
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:52
Prescreve crime imputado a militar que interditou pontes na Capital
punibilidade em face da superveniência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação ao processo-crime dos militares.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:19
Penal. Homicídio culposo.
Se o prazo prescricional da pretensão punitiva, calculado com base na pena concreta, transcorre
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:30
1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.
presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.
Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:56
Maus-tratos contra crianças e adolescentes
estarrecida, mas ao contrário, do que muitos acreditam, há legislação punitiva e hábil que deve coibir tal
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:49
STF recebe habeas corpus de comerciante condenado por falsificação de documentos
improcedente a pretensão punitiva do estado e absolveu o denunciado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Depositário dos bens penhorados. Decretação da prisão civil possível.
medida punitiva em face do elo existente entre o depositário e o Juízo.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2021 - 17:37
Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)
A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.
ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para
-
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:01
Já imaginou se um ex-franqueado decide divulgar as receitas que são o segredo daquela marca?
Para que servem as cláusulas Penal e Punitiva dos Contratos de Franquia? Quando a franqueadora ou o
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso embaixo de jabuticabeira
assentado embaixo de um pé de jabuticaba como medida punitiva, teve reconhecido pela Justiça do
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Dano moral. Valor da indenização.
compensar o dano sofrido pela vítima e impor penalidade didático-punitiva ao seu causador.