Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Aluguel não integrante do salário.

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Justiça manda município pagar horas extras

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

TJ suspende férias coletivas

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.