Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.