Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Contestação - Doméstica

Justa causa. Reversão.

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

União estável. Reconhecimento

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, sobre Processo Cautelar e Provas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização