Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 444 vezes
Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. "Muito embora a honra subjetiva seja direito personalíssimo, no caso em comento a questão é distinta". APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HIPOTECA DE BEM PERTENCENTE À AUTORA. TENTATIVA DE ALIENAÇÃO VISANDO CUSTEAR TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. DANO MORAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO EM CURSO. SUCESSÃO. MANUTENÇÃO DEVER DE INDENIZAR. 1. A prova coligida aos autos evidencia o constrangimento a que foi ...