Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo

O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade.

Em que pese o fato da legislação tributária ser interpretada de forma literal, conforme o disposto no art. 111 do Código Tributário Nacional, de outra senda, calha convir que esta forma de interpretação preconizada pela lei.

Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.