Princípio da insignificância não deve considerar só o valor do bem, diz TJ

Na decisão, o TJ determinou o prosseguimento do feito.

Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8), absolveu os réus Antônio Stoppa, Richard Radloff e Dauzelei Benetton Pereira acusados de homicídio praticado contra o empresário Paulo Joacir Müller.

STJ mantém empresa têxtil no Refis por haver equívoco no preenchimento de formulário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a decisão que mantém a empresa têxtil Dudalina S/A no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.

Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Detran/RN condenado por dano moral

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Empresária deve ser indenizada

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.