Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Mulher não terá de indenizar amante do marido

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Ação de despejo por falta de pagamento

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais