Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Nova Lei de Falências em São Paulo

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Renan admite mutirão para votar projetos

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.