(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Ação de usucapião

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.

Ilegalidade da cobrança.

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Ação anulatória de cédula de produto rural c/c ação de cobrança. Requisitos da Lei nº 8.929/94 não obedecidos. Pagamento efetuado posteriormente a entrega do produto.

Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?

A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população

Mercado de apostas pode gerar aumento de inadimplência a médio prazo

Especialista da Recovery alerta para a importância de considerar as bets como uma forma de entretenimento e não de investimento

Perspectivas e desafios para os aposentados em 2024 e o futuro da Revisão da Vida Toda

Por João Badari

O mercado de apostas e o crescimento de vítimas de golpes no Brasil

Por Gustavo Alonge

Suposta agência de intercâmbio engana e ameaça brasileira que buscava mudança de vida nos EUA

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as práticas adotadas pela empresa podem ser enquadradas no crime de tráfico humano.

Análise Crítica: Transaciona SP - Entre Restrições e Desafios

Por Lucas José Teixeira.

Os desafios para manter a privacidade com a revolução da IA

Por Alexander Coelho.

Ferramentas da Justiça para frear a indústria de golpes no Brasil

Por Antônio Amaro Mesquita Neto.

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

Homem é condenado por coagir servidora pública com imagem de arma de fogo

A vítima trabalhava na circunscrição judiciária onde tramitava processo referente à Lei Maria da Penha envolvendo o réu.