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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:08
Justiça autoriza antecipação de parto
A magistrada disse que a interrupção da gestação não tem ?nenhuma correlação? com o aborto
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:22
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
A fragilidade da vida
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária na UNIPAC-Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 19:00
Acadêmico português critica trabalho temporário
A disseminação dos contratos de trabalho por tempo determinado foi duramente criticada pelo português Antônio José Moreira, professor catedrático das Universidades Lusíada.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:53
Para criminalista, medidas são ‘mais do mesmo’ e já não deram resultado antes
Por José Carlos Abissamra Filho.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 17:06
Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência de julgamento há quatro anos
Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a adoção de providências.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47
Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:00
Paciente que teve pinça de 20 cm esquecida no abdome será indenizado
Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:15
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
A clínica deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, além do pagamento por perdas e danos, em razão de problemas no tratamento odontológico de uma paciente
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:32
Liminar deve ser mantida para garantir preservação
A concessão da tutela preventiva é decisão acertada nos casos de evidente risco ou perigo de dano ao meio ambiente, e deve ser mantida até que a demanda seja solucionada no mérito, resguardando assim a biodiversidade e evitando maiores perdas ambientais.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39
Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso
A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos maiores tormentos da jurisdição criminal porque nem sempre é fácil ou possível concluir as etapas legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:33
Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço
Como consta nos autos, os autores da ação demonstraram, por meio de vários documentos, a divergência de identidades, no entanto, a Polícia Federal insistiu no cumprimento do mandato, baseada, entre outros fatores, em uma fotografia monocromática impressa em padrão fax.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 17:09
Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:19
Paciente que optou por não retirar parte de agulha cirúrgica deixada em seu organismo tem pedido de indenização negado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de hospital e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um paciente que teve parte de agulha cirúrgica deixada dentro do seu corpo durante cirurgia de abdômen.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07
Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:22
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu
Artigo 580 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 16:45
Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização
Reclamante participava das brincadeiras e, da mesma forma em que faziam com ele, também colocava apelidos nos colegas