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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 09:16
Ações individuais devem esperar trânsito em julgado das coletivas, define STJ
Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:49
Superior Tribunal de Justiça julga validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 11:10
Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico
A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:15
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração de ações violentas no Maranhão
Declaração solicita apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:30
Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual
Apenas os estados podem legislar sobre anistia às infrações administrativas de servidores públicos estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:10
Falência. Ação revocatória.
Anulação de arrematação viciada por fraude cometida em prejuízo dos credores. Devolução do valor pago pelo arrematante.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 18:30
Liminar do STF e rejeição política dificultam restrições a novos partidos
Ficou patente que a matéria divide os senadores, causando em muitos casos comoção
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:10
Antes que seja tarde
Embora criemos os filhos para o mundo, é necessário impor certos limites, especialmente em relação aos vícios
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Município de Fortaleza deve indenizar comerciante que teve mercadoria apreendida irregularmente
O juiz determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e de R$ 1.523,50 a título de reparação material
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:10
Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal
Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:30
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:10
OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia
O presidente da OAB requereu que a Anatel se poste ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:00
Decisão exonera não concursados de consultorias jurídicas
AGU deverá exonerar os advogados não concursados das consultorias jurídicas dos Ministérios em 30 dias
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:40
Dona de hotel é condenada por furtar sinal de TV a cabo em Bal. Camboriú
Foram localizadas ligações clandestinas em 96 apartamentos do hotel
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:09
TJDFT encerra 2011 em destaque na mídia
Durante todo o ano de 2011, a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ganhou destaque nos diversos meios de comunicação local e nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:13
Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT
Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 09:59
Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o atendimento das garantias exigidas (arrolamento de bens), autoriza a substituição da penhora efetuada.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:52
Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo
No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 17:37
Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) não teve êxito em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
Estado deve realizar microcirurgia em paciente picado por cobra
O Estado deve arcar com custos de microcirurgia para reconstrução de tendão ósseo de paciente sem condições do custeio que foi picado por cobra e corre risco de morte.
