Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran

Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro

Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet

Proposta autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet e permite que o governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de origem do visitante também garantir o mesmo benefício aos brasileiros

OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo

Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário

Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação

Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio

Mantida eficácia de decreto presidencial que criou Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas

Os fazendeiros pediram ao STF que suspendesse os efeitos do decreto presidencial porque estão na iminência de serem desapropriados arbitrariamente de suas terras, sem indenização.

Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos

Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento.

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização

O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se aplica a todos os bens nessa condição.

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Senado aprova 59 matérias na convocação extraordinária

Autoridade na Escola

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Público pela UniFran e Sócio-fundador da Arej, Academia Riopretense de Estudos Jurídicos.

A eficácia das garantias oferecidas ao parceiro privado frente aos riscos oriundos do contrato de PPP

Arnaldo Bittencourt, departamento jurídico, Novatrans Energia S.A.. TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. E-mail: [email protected]

Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

A decisão foi unânime.

Mantida suspensão de exame vestibular

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu o Agravo de Instrumento nº 53869/2009, interposto pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em desfavor do Ministério Público, e manteve decisão que suspendeu a realização de um exame vestibular para ingresso no curso superior de bacharelado em Administração, turma única, no campus universitário de Juara (709 km a médio-norte), até o julgamento da ação de origem.

Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

Texto prevê até oito anos de prisão para pessoas que divulgarem conteúdos que incentivem as agressões.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.