Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial

Os projetos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia, além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta

Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado

Análise Crítica: Transaciona SP - Entre Restrições e Desafios

Por Lucas José Teixeira.

Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet

O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.

As três frentes da regulação de jogos de sorte e apostas no Brasil

Por Filipe Senna Goepfert.

Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia

Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria.

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial