Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato

Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato

Senado diminui prazo para destruição de drogas apreendidas

A incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão

Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para trabalho em moto

Trabalhadores terão direito a adicional de 30% sobre o salário

Senado quer ampliar atribuições dos Conselhos Tutelares

PL permite instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões

Comissão aprova câmeras obrigatórias em prédios públicos

Segundo proposta, o descumprimento da regra pode levar à interdição do prédio

CCJ aprova mudanças no ECA sobre punição de menor infrator

Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado