Proposta mudança em condenação por crime tributário

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Aprovado Novo Código de Processo Civil

Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis

DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3 mil em caso de dedicação exclusiva ou para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador

Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime

Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria

Câmara aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

Regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda

Câmara faz audiência pública sobre reforma política

Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular

CAS aprova internação compulsória para usuários de droga

Medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB