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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:56

DECRETO Nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:01

Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:48

Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00

Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú

reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:07

Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:19

Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:30

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:40

Decreto nº 8.301, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:10

Decreto nº 8.282, de 3 de Julho de 2014

Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:30

"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio

Marco Aurélio afirmou que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:30

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:45

Conselho de Comunicação terá grupo de trabalho sobre biografias não-autorizadas

Grupos vão esmiuçar projetos de lei e outras propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:00

Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação

Um dos pontos discutidos, ainda com relação à proposta da nova Lei de Arbitragem, diz respeito às
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30

Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes

, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:30

Empresa de call center é condenada a indenizar por atitude antissindical

indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 21:00

Falta de divulgação de regime estatutário garante direitos celetistas a empregada de Prefeitura

não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:35

Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012

disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:50

Rapazes que agrediram jovem na saída de danceteria continuam presos

STJ. A prisão preventiva dos acusados irá garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 19:00

Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet

alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática

Exibindo resultado de 9821 até 9840 de um total de 57146

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações

O ex-Prefeito foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de

reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria

do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos

, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de

Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998

Marco Aurélio afirmou que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que

na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Grupos vão esmiuçar projetos de lei e outras propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no

Um dos pontos discutidos, ainda com relação à proposta da nova Lei de Arbitragem, diz respeito às

, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei

indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público

disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

STJ. A prisão preventiva dos acusados irá garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal

alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática

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