"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio
Marco Aurélio afirmou que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a palavra, nesta quarta-feira (11), para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal.
Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. “Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, disse.
O ministro também recomendou que o processo a que o advogado se referiu em sua intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo Plenário. Luiz Fernando Pacheco sustentou, da tribuna, que seu cliente está doente e é réu preso. Genoino está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde maio. A Procuradoria-Geral da República emitiu, há uma semana, parecer favorável à prisão domiciliar. Desde então, aguarda-se que Joaquim Barbosa paute o processo.
“Eu não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim Barbosa deveria — e eu julgo os outros por mim, eu faria isso — trazer imediatamente esses Agravos. Acima de qualquer um dos integrantes do Supremo está o Plenário, como órgão democrático”, afirmou.
Ainda segundo a reportagem da GloboNews, Joaquim Barbosa deve processar criminalmente o advogado de Genoino pelo que considerou ameaças ditas por Pacheco. No vídeo abaixo é possível ouvir o advogado dizer ao ministro, após o desligamento do microfone da tribuna e em meio aos seguranças: “Se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também por abuso de autoridade”, dando a entender que iria processar o ministro após ser afastado à força.
Jorge Luiz Advogado16/06/2014 18:04
Evidente que o advogado tem direito a fazer uso da palavra, conforme o estatuto e o regimento interno do respectivo tribunal. Todavia, ameaçar o presidente ? ou qualquer dos demais ministros - da mais Alta Corte de Justiça, se é que houve ameaça, além de configurar crime, é absolutamente inaceitável, principalmente para um operador do Direito.
Antunes Estudante16/06/2014 18:17
O advogado tem direito a palavra quando lhe é solicitado, o que deu a entender é que o advogado invadiu a tribuna e começou a reinvindicar, sem ter pedido o direito a palavra a presidente que tem o poder de deferir ou nao.
Celso Santos Advogado 16/06/2014 22:02
Caro bacharelando ( não sei de que área e espero que não seja do Direito), não acredite que o advogado tem direito à palavra somente quando solicitado. Não seria advogado, nem defenderia ninguém. Consulte seus professores sobre a inviolabilidade do advogado no exercício da advocacia. Está na CFRB, no Estatuto da Advocacia e na jurisprudência do próprio STF. Bons estudos.
Antonio Santos Aguiar Advogado 16/06/2014 22:51
Antunes, você tem razão. Sou Advogado - OAB-BA 10465 - e sempre tenho a educação e o bom sendo de pedir a palavra antes de falar em plenário ou em qualquer audiência. Esse comportamento depende muito da criação que se recebe do \\\"berço\\\". Por outro lado, como estamos em um regime de democracia, sou obrigado a ler \\\"baboseiras\\\" como essa do cidadão que se identifica como Celso, atropelador da opinião alheia. Continue seus estudos caro Antunes e espero que seja de Direito pois, pelo seu equilíbrio, serás um brilhante profissional. Sempre é útil lembrar que gentileza gera gentileza, principalmente nas relações profissionais.
Mauro Oliveira Advogado 16/06/2014 23:53
O Advogado tem sim direito a palavra, porém, com educação e respeito, da maneira que o colega fez foi um afronto ao Estado Democrático de Direito. O Ministro Presidente do STF agiu com rigor ao abuso do causídico. Atitude plenamente correta do Presidente do STF.
Edirlei advogado16/06/2014 18:31
Acredito que o Ministro Marco Aurélio estivesse no lygar de Joaquim Barbosa faria o mesmo, agora vem com esse falso moralismo! O vídeo mostra claramente que o advogado quis impor sua vontade, acredito que não foi de uma forma mas sensata e educada!
Alberto Louvera Professor16/06/2014 20:04
Somente a maioria dos magistrados, do ministério público, arbitrários, prepotentes e arrogantes por formação, bem como uma minoria de advogados que desconhecem a lei e envergonham a classe são capazes de apoiar o tal de Joaquim Barbosa, o pior exemplo da magistratura nacional. O bom é que os inteligentes condenaram e condenam a atitude do Joaquim Barbosa.
Victor Swami Advogado16/06/2014 21:45
Quem estiver defendendo a atitude do advogado, presume-se que está de acordo com os mensaleiros e os atos de corrupção deste País. Democracia não é anarquia.
Celso Santos Advogado 16/06/2014 22:06
Não acredito que essa seja a opnião de um Advogado, de verdade (talvez a profissão seja \\\"fake\\\".
Adalbergues Costa Rocha Advogado17/06/2014 10:42
Não devemos transformar uma Democracia em uma Oligarquia. Não podemos deixar que prevaleça: O tráfico de influência, corrupção, todo e qualquer tipo de saque da Pátria. Falo, portanto, que: Os saqueadores da Pátria estão lhe levando para o túmulo. A corda Brasil!
Carlos Henrique Eanes Advogado18/06/2014 11:18
Tenho convicção que os mensaleiros mereceram a referida condenação. É o que todos nós brasileiros de bem esperávamos. Bandido é na cadeia. Entretanto, sou absolutamente contra o autoritarismo do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que há muito já vem desrespeitando as prerrogativas dos advogados, sem dizer que em várias oportunidades sempre faz chacotas, piadas e graves acusações generalizadas desmerecendo a classe do advogado. Esse homem precisa entender que antes de possuirmos cargos, somos seres humanos iguais. Infelizmente, mesmo com a marca positiva com a condenação dos mensaleiros, deixará uma grande mancha no Supremo, pelo exemplo de Autoritarismo que conduziu uma Corte que pertence ao Estado Democrático de Direito. (com raras exeções) encontramos em primeira instância juízes arrogantes e prepotentes que não respeitam o advogado, e sequer os recebem. Agora com esse exemplo, possivelmente só servirá para fortalecer quem já agia dessa forma.
NATANAEL ARAUJO ADVOGADO26/06/2014 11:37
Concordo com o colega Celso Santos; talvez quem defenda a atitude do ministro arrogante dizendo ser advogado seja mesmo \\\"fake\\\", pois não comparece aos tribunais, em audiências, e assim por diante, não precisando defender com honra e altivez o cidadão que lhe confiou seu problema, nesse país de vaidades absurdas de muitos juizes. Advogado pela essência da profissão é o defensor do envolvido que se encontra em litígio; seja civel, criminal, etc.
SINOMAR DE SOUZA CASTRO ADVOGADO14/07/2014 18:31
Em meu ponto de vista pecou o Ministro Joaquim Barbosa, como Presidente deve estar procrastinando ao andamento regular do Processo e em razão disso houve a intervenção plenária do advogado que deve ter irritado o Presidente. Como advogado agiu certo e Joaquim Barbosa, deveria, no mínimo, ser mais sereno e responder ao questionamento do patrono dando a ele a justificação e fundamentação (previsão constitucional) do atraso, caso contrário, ficou de certa forma, que o Presidente sem qualquer razão deixou de apresentar o pedido ao plenário, abusando do seu direito de Presidente. Estamos ou não em uma democracia? Mesmo não comungando que o Réu tenha direito de cumprir sua pena em regime familiar, o Presidente, a meu ver, não tem direito de retardar andamento processual sem justificativa, muito menos de deixar de ouvir um advogado.
João Baptista Herkenhoff Professor, escritor, Juiz de Direito aposentado16/07/2014 19:16
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto. João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520
Jo?o Baptista Herkenhoff Professor, escritor, Juiz de Direito aposentado16/07/2014 19:17
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto. João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520