Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:15

FI Group investe mais de R$ 3 milhões em inovação em 2024

), companhia realizou a adesão da Lei do Bem, principal mecanismo de estímulo à inovação no Brasil
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2025 - 04:07

Corrupção esportiva no Brasil: implicações e prevenção

colaboração de todos para garantir ética, transparência e a eficácia da Lei nº 14.597
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 10:02

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:29

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:48

Declaração de Inocorrência, por que fazê-la?

cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:18

Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

das alterações legislativas, como a Lei n° 14.230/2021, e destacando a necessidade de atualização e adaptação dos advogados a essas mudanças
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36

Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros

No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:17

A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei
Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:18

Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:26

Crime de racismo em Portugal pode ser punido no Brasil? Entenda

; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 15:57

Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:17

[18 de Maio] Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: saiba como proteger menores destes perigos

A partir de 2000 pela Lei Federal 9.970/2000, o 18 de maio foi instituído como dia de luta
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:48

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:40

A coisa julgada continua protegida

Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:01

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
Array Publicado em 2022-08-25T18:55:25+00:00

Clínicas médicas têm R$ 1,2 bi para resgatar de tributos pagos a mais

especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.

Exibindo resultado de 9761 até 9780 de um total de 57146

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de

trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006

Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.

), companhia realizou a adesão da Lei do Bem, principal mecanismo de estímulo à inovação no Brasil

colaboração de todos para garantir ética, transparência e a eficácia da Lei nº 14.597

, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética

aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!

das alterações legislativas, como a Lei n° 14.230/2021, e destacando a necessidade de atualização e adaptação dos advogados a essas mudanças

No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei

; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.

contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”.

A partir de 2000 pela Lei Federal 9.970/2000, o 18 de maio foi instituído como dia de luta

Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690

) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.

especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.

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