Home- busca: Projeto de Lei 1.200
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:00
Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5520/13, que disciplina a terceirização de dívidas, para garantir
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 15:50
Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que aumenta para
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 17:57
Projeto autoriza divulgação na internet de gastos indenizatórios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5317/09, do Senado, que autoriza as providências para que sejam
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 15:34
Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:20
Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:02
Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença
O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:01
Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone
A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:26
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:56
Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:25
Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios
Tramita no Senado um projeto de lei que pretende evitar que pessoas com deficiências permanentes
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 14:58
Projeto proíbe cobrança de emissão de boleto bancário
O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:04
Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:16
Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado
O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:19
Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 19:01
Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional
BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 13:06
Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação
BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40
Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:28
Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público
Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:50
Lei Geral da Copa vai à sanção presidencial
O Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa que regulamenta os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:28
Entra em vigor lei de incentivo ao ensino técnico
Projeto de Lei prevê a oferta de bolsas de estudo ou financiamento de cursos de qualificação
