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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:18
Senado aprova MP de incentivo à economia
Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:00
Três medidas provisórias perderão validade até as eleições
Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:00
Líderes de partidos questionam reajuste de 16% para ministros do STF
Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:00
Sancionada lei que cria gratificação a membros do Ministério Público
Foi vetada gratificação similar para juízes federais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:00
PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro
A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:30
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Templo de Salomão
Parecer de comissão independente teria revelado que obras foram feitas através de alvarás para reformas
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:00
Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça
Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 15:00
Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet
Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
Entre os princípios e objetivos da Política, está a integração permanente da educação com o planejamento estratégico do Judiciário. Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências necessárias dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 17:30
Gabeira sugere fazer referendo sobre legalização das drogas
Projetos de lei no Congresso e decisões judiciais recentes no país são ecos da flexibilização internacional com relação à maconha
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:00
PT manobra para evitar transferência de mensaleiros
Em reunião secreta, senadores recebem enviados de José Dirceu e Delúbio Soares, que temem perder regalias caso sejam enviados a presídios federais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia
Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45
Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel
Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 15:00
Liminar proibe "rolezinho"
Participação do encontro no shopping Metrô Itaquera pode render multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas
Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 19:00
Comissão do Senado aprova novo Código Penal
Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:45
CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção
Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:00
OAB acompanha júri de acusados de assassinato de advogado de PE
Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime passarão pela avaliação de um júri popular
