Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet

Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais

Fonte: Agência Brasil

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A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista do Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física. O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto.


“Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas]”, acusou o advogado à Agência Brasil.


Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.


“É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém”, comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.


Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda nesta terça (06), mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada.


“Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial”, afirmou Sinto. “A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade”.


Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. “Não há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos”, garantiu Sinto, após consultar as autoridades policiais.


Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi agredida no último sábado (03) por dezenas de pessoas e deixada inconsciente, até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa segunda-feira (05), depois de dois dias internada em UTI.


As investigações para apontar os autores do boato e os responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1º Distrito Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos. Imagens registradas por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas.

Palavras-chave: direito penal direitos humanos direito digital linchamento redes sociais

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1 Comentários

claudecir rêgo dos santos advogado06/05/2014 22:05 Responder

É inconcebível q em pleno século XXI alguém se atribua o suposto \\\"direito\\\" de fazer \\\"justiça\\\" com as próprias mãos em nosso País. Ninguém, por pior q seja a situação e/ou a ilegalidade q tenha sido constada, pode simplesmente fazer o q os supostos \\\"justiceiros\\\" fizeram. A Constituição da Republica diz q ninguém pode ser processado, julgado e, menos ainda, condenado sem ter o direito de se defender. À Sra. Fabiane simplesmente não permitiram nada. Pura irracionalidade que n~ pode ficar impune. E quem contribuiu, incitando a turba, deve ser responsabilizado, naturalmente no grau merecido.

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