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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Doméstico. Contribuição ao INSS.
previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Uso de certidão de nascimento falsa. Artigo 304 do Código Penal. Alegação de boa-fé. Absolvição.
culposa. Redução de ofício da pena. Necessidade. Conduta social e personalidade favoráveis ao apelantes.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:42
Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária
Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:46
Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8
prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:04
Procurador-geral da União pede afastamento e diz que quer preservar instituição
A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:32
Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ
Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
A reincidência no sistema jurídico brasileiro
em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06
Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.
Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006
Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2025 - 09:42
Conheça o OAB SP vai até você, projeto que leva serviços e qualificação para a advocacia em todo o estado
Iniciativa reafirma o compromisso da OAB SP em oferecer estrutura à advocacia paulista
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 10:38
Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”
Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 16:59
Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência
Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:30
Senado aprova projeto de lei e Estados Unidos deixa de exigir comprovante de vacinação para imigrantes que chegam ao país
De acordo com o advogado Daniel Toledo, o movimento é benéfico e pode ser estendido ao pedido de vistos com Green Card, que segue exigindo a comprovação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 12:43
Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
