Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) é autor do PLS 373/2015, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio).

Planalto adia votação da desoneração da folha, diz líder

Com medo de derrota, senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirma que governo pediu ao presidente da Câmara para deixar para a próxima semana a apreciação de texto que revê redução de encargos

DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3 mil em caso de dedicação exclusiva ou para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho

Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet

Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'

Comissão aprova alerta obrigatório sobre efeitos colaterais de corantes

Alguns dos oito corantes sintéticos permitidos no Brasil já foram banidos em outros países

Relatório de sustentabilidade pode ser obrigatório para empresas de capital aberto

Documento é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações

Turma determina desocupação de imóvel em área de obras

Obras visam a beneficiar toda uma comunidade que mora em palafitas, na beira do Rio Guajará, sem as mínimas condições de saneamento básico

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies

Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora do mercado de trabalho poderão ter acesso a bolsas de qualificação para exercerem atividades em sua área de formação nas administrações estaduais e municipais

Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs

A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua admissibilidade por comissão mista permanente de deputados e senadores

Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal

Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória

Criação de cadastro pode ajudar na busca por crianças e adolescentes desaparecidos

As ações de busca por crianças e adolescentes desaparecidos poderão ser reforçadas pela implantação de um cadastro centralizado e integrado, com informações sobre os desaparecimentos.

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça