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Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Telefônica é acionada por 'apologia à guerra'

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Modelos de Contratos por apenas R$ 0,15

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O tempo da carreira

Muito se tem falado, mais recentemente, especificamente dentre os juízes, da necessidade de elevação de idade para aposentadoria.

Apontamentos ao Inventário Participativo: Breves Comentários à Proeminência da Participação da Comunidade na proteção do patrimônio cultural

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O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

/2010 do IPHAN. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja