Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento internacional pela preservação ambiental ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos que prejudiquem de maneira ireverspivel o meio ambiente. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à vida. Diante de tal cenário, questiona-se a aplicação de legislações que, de alguma forma, venham a trazer degradação ao meio ambiente, estando em primazia às normas que incidam o menor impacto ambiental possível.

Prisão por pensão alimentícia volta à pauta

Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”

. Garantias asseguradas no espaço virtual equivalem às existentes no dia a dia do cidadão

YouTube tem agora programa que analisa efeitos das taxas e tributos, a partir de 9/10, 9h30

WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.

Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo

com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta

Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.

Determinada a inclusão do feito na pauta.

Os Direitos dos Animais em pauta

O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.

Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa

Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário

Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada

A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de

Na opinião de especialista, permissão da transferência de concessão sem nova licitação foi uma decisão assertiva do STF

ADI foi julgada improcedente durante sessão virtual.

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

CAM-CCBC promove a 12ª edição do Pre-Moot São Paulo

Edição de 2022 também será 100% virtual.

STF realiza sessão extraordinária para julgar mensalão

Onze recursos estão na pauta do Supremo

Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita

A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.

ESG em pauta: como essa tendência impacta o setor jurídico?

Embora seja um tema em constante expansão nas empresas, é fundamental que o assunto seja trabalhado, de fato, na prática.

Caso Alê Oliveira coloca violência psicológica na pauta

Por Jacqueline Valles e Eduardo Goldenstein.

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações