Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária

O novo Código Eleitoral em análise no Senado fortalece a autonomia partidária, altera regras para criação de partidos e define o uso dos fundos partidários e eleitorais

Projeto de Lei impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.

MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas

Incra reconhece área quilombola no Maranhão

Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das estradas de ferro, da rodovia federal e das redes de alta-tensão já instaladas na área. Assim, os quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares

Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

Considerações do advogado Alexandre Triches.

Dúvidas trabalhistas: Como funciona a PLR?

Analisando as principais questões em torno da participação nos lucros nas empresas.

Decreto nº 6.304, de 12 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Tributário. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Base de cálculo. Área total do imóvel.

Apelação e remessa obrigatória não providas.