Câmara aprova nova indicação de advogado para o CNJ

Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa

TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada

Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor

A juíza do Trabalho Graça Maria Borges de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), afirmou hoje (26) no Ciclo de Palestras Experiências e Perspectivas das Escolas de Magistraturas que a formação de juízes no Brasil é tardia.

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Juízes discutem projetos para sistema carcerário e aplicação de penas alternativas

Para desembargador,falência do sistema carcerário se deve à falta de enfrentamento e interesse pela causa

Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de DH

Também foram eleitos os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

O Decreto 6.074, de 03/04/07 e as mudanças no CONAPA

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE