Justiça e cidadania

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Rejeitado reembolso a estudantes por aulas não ministradas

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou proposta que obriga as faculdades e universidades privadas a reembolsar o aluno por aulas previstas no calendário acadêmico e não ministradas, em valor proporcional à quantidade de aulas que não forem dadas.

Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação

A Segunda Turma do TRT 10ª Região confirmou sentença que condenou a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC) a pagar indenização de R$50mil por danos morais a ex-professor demitido por discriminação.

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

TST envia nota de pesar ao embaixador espanhol

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva

Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013

Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos

Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização

Os fatos aconteceram em 2004, quando a vítima tinha 15 anos. Segundo os autos, os ataques à honra do rapaz aconteceram em duas oportunidades.

Ação declaratória de representação sindical. Honorários de advogado.

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.