Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor

Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor

Farmácias não podem vender mercadorias variadas

O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Base aliada não consegue acordo para pontos polêmicos do marco civil da internet

Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede

Presidente da OAB participa da abertura do CONAT

CONAT deve afirmar a luta dos advogados em defesa dos honorários de sucumbência, que iguala os trabalhistas a todos os advogados

STJ confirma regra que impede inscrição de profissionais de países com déficit

De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever

Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente

Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

EUA aumentam prazo que imigrantes poderão trabalhar com autorização vencida

Especialistas apontam que mudança vem em boa hora e pode trazer impactos positivos para a indústria americana.

Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa

Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

A Lei de Conversão 14.951/21 e seus efeitos na operação das companhias

Por Thais Cordero.

Marcos Martins Advogados contrata nova líder para área societária

Thais Cordero possui grande experiência em fusões e aquisições.

Relatório de sustentabilidade pode ser obrigatório para empresas de capital aberto

Documento é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações

A Convenção Interamericana contra a corrupção

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]

Ação de indenização por danos materiais e morais. (Reeditado)

Modelo de Petição - Colaboração do Dr. Júlio César Queiroz e Rabelo - Advogado.

O Impacto do Imposto Seletivo na Promoção da Alimentação Saudável no Brasil

Acompanhando uma tendência tributária global, o IS pode representar um passo importante por um ambiente regulatório que estimule a nutrição consciente e saudável entre a população