Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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A importância do Direito em comunidades como o Mercosul e a União Européia, e os direitos sociais dos trabalhadores, serão o tema do painel de debates ?Direito Comunitário e Direitos Sociais?, que será realizado durante o ?Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais?, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

O encontro reunirá especialistas nacionais e estrangeiros para discutir os princípios fundamentais da OIT que são, além do fim da discriminação, liberdade de associação e de organização sindical, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

O painel sobre ?Direito Comunitário e Direitos Sociais? , que será realizado dia 31 de março, às 14h30, reunirá especialistas como o presidente da Comissão de Normas e Questões Jurídicas do Conselho de Administração da OIT, Gerardo Corres, que falará sobre ?Os Direitos Sociais na declaração sócio-trabalhista do Mercosul, a gênese da norma trabalhista originária no Mercosul, sua aplicação a partir dos princípios da Filosofia do Direito e do Direito Internacional Público e suas diferenças com o Direito Comunitário.?; o professor de Direito Internacional do Trabalho e Direito do Trabalho no Mercosul da Universidade de Buenos Aires, Hugo Roberto Mansueti, que discorrerá sobre ?Harmonização do Direito do Trabalho no Mercosul e a liberdade de circulação de trabalhadores?; o professor catedrático das Universidades Lusíada, Antônio José Moreira fará a palestra ?Contratação precária, segurança do trabalhador no emprego e efetividade dos Direitos Sociais?; e o professor catedrático de Direito Administrativo e Comunitário da Universidade Complutense de Madri, Ricardo Alonso Garcia, que falará sobre ?A Carta de Direitos Fundamentais da União Européia?. O ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do TST, presidirá a Mesa.

As inscrições podem ser feitas até amanhã, dia 25, na homepage do TST: www.tst.gov.br. Os inscritos terão até sexta-feira para apresentar os comprovantes necessários para confirmar as inscrições.

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