O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, participa nesta quarta-feira (09), às 18h, da abertura 35ª edição do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat). O diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, também estará presente.

O evento, que vai até sábado (12), deve reunir mais de mil advogados. Estão programados nove painéis, dez oficinas e votação de ementas sobre assuntos como processo judicial eletrônico (PJe), honorários de sucumbência, encargos tributários e eleições na OAB Nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, destacou que o CONAT deve afirmar a luta dos advogados em defesa dos honorários de sucumbência, que iguala os trabalhistas a todos os advogados. Ele explicou que hoje a parte vencida não paga os honorários como é na justiça comum e na civil.

Marcus Vinicius lembrou que foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho. “O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, em breve, deve ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo”.

Além disso, devem ser discutidos temas como os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os 25 anos da Constituição e a repercussão dos eventos internacionais nas relações de trabalho. Também serão debatidos sobre os aspectos legais da contratação de médicos estrangeiros pelo Programa Mais Médicos, do Governo Federal.