Depoimento do casal Nardoni pode definir decisão de jurados

Alexandre é o primeiro a depor nesta quinta-feira. Acareação com mãe de Isabella ainda não foi definida.

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Parlamentares da base governista e da oposição elogiaram a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Município erra medicamento e paga indenização

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por ter entregue um medicamento errado a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), portador de diabetes.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida

Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

Primeira Seção tem competência para julgar mandado de segurança sobre segurança externa de presídios

O julgamento foi unânime.

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.

Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.

Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Juros - Resumo de Leis

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela dependentes ou beneficiárias.

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Site deve restituir valor de bolsa importada vendida como original

Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.