Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:20
AGU consegue interdição de barcos
O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:20
Procuradores garantem anulação de acórdão que reconhecia benefício previdenciário baseado no uso de provas falsas
A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Nacional do Seguro Social, suspendeu o pagamento de benefício de aposentadoria em favor de segurado que apresentou provas falsas para obtê-lo
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 16:45
STF declara inconstitucionalidade de emenda a artigos da Lei Orgânica do DF
A liminar foi concedida em parte em 1997 em voto do, à época relator da ação, ministro Octávio Gallotti.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:15
Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU
Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:48
OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ
Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:40
AGU impede na Justiça que empresa aérea realize vôos sem equipamentos de segurança
A Advocacia-Geral União (AGU) conseguiu na Justiça impedir que aeronaves da Total Linhas Aéreas S/A voassem sem equipamentos de segurança.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:26
PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STF
Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:47
Empresa negligente é condenada a devolver para o INSS valores gastos com benefício
Com base em provas produzidas em ação trabalhista, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que o acidente foi causado por negligência da empregadora.
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:20
Comprovada obrigação exclusiva de empresas contratadas por órgãos públicos no pagamento a terceirizados
A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:48
Reconhecida validade de norma da Anvisa que proibiu o uso de equipamentos para bronzeamento artificial
Justiça reconheceu validade da norma editada pela autarquia que proibiu, em todo o território nacional, a comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:45
AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:55
AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário
O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 13:29
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 14:02
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:00
TJSP inicia consulta sobre novo planejamento estratégico
O novo planejamento fornecerá à instituição diretrizes para aprimorar a prestação jurisdicional e implementar melhorias em busca de eficiência na prestação dos serviços, utilização de recursos e infraestrutura
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 08:30
Parecer sobre PEC dos salários de advogados públicos pode ser votado hoje
A comissão especial sobre a remuneração dos advogados públicos pode votar hoje o parecer do relator, deputado Mauro Benevides.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 18:07
CCJ aprova representação legal própria para a Câmara e o Senado
A proposta concede a prerrogativa a cada instituição, por meio da sua procuradoria parlamentar, ao alterar a relação dos entes com personalidade jurídica, nomeados no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 14:40
Greve dos Correios: TST concede liminar à ECT e marca audiência
Ao fundamentar sua decisão, o ministro João Oreste Dalazen destacou que os funcionários dos Correios prestam serviço público essencial e de relevância social.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:12