Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha