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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 19:00
Polícia Federal abre dois inquéritos para investigar Petrobras
Um dos inquéritos vai apurar suposto pagamento de propina a funcionários
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:00
Município pode impor restrições a comércio itinerante
Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:00
Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF
STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:30
Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei permite acesso a dados da Siemens
Lei permite ao Cade fornecer à administração documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:15
Judiciário não pode excluir frase religiosa de cédulas
Não compete ao Judiciário definir se esta inscrição pode ou não estar cunhada nas cédulas de Real. Expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe determinada conduta
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:00
Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo
Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:30
Advocacia-Geral garante aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem autorização da Anvisa
Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:20
Polícias Civil e Militar são obrigadas a prestar atendimento emergencial a índios de 28 municípios de MS
Recusa do Estado em atender ocorrências no interior de aldeias, já proibida pela Justiça Federal de Dourados, também recebeu negativa da Comarca de Naviraí
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:20
TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF
Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:30
Prefeito piauiense perde o cargo em ação por infidelidade partidária
A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Penas variam de três a trinta anos, de acordo com os crimes cometidos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido
Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação
Empresa foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:20
Advocacia-Geral impede no STJ pagamento irregular de honorários advocatícios no valor de R$ 4 milhões
O magistrado se baseou em decisão/jurisprudência que proibiu o levantamento de qualquer valor de indenização e de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:01
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena
Ao recorrer ao Supremo, a empresa justifica que a pena ultrapassou os limites da legalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:20
Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:06
Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo
Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.
