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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:56
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:32
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 09:44
Sérgio Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita Federal
'. Decisão também se estende à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:50
Lei do DF ofende a Constituição ao impor transposição de servidores públicos
De acordo com parecer da Procuradoria Geral da República, lei distrital ofende os princípios da
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Direito Comercial
- Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Precisões Conceptuais Acerca das Formas de Extinção Anômalas dos Contratos. Extinção Anômalas dos Contratos.
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Trabalho realizado em setembro de 2000.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:34
PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas
Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:57
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 20:01
Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco
A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:56
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Segundo a decisão, o plano de saúde não conseguiu comprovar a inexistência da irregularidade que resultou no auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:24
Advocacia-Geral da União afirma que travesti não pode cumprir pena em presídio feminino
De acordo com a entidade, as normas atuais de como travestis devem cumprir pena combinam os preceitos constitucionais e legais com a necessidade de assegurar proteção a um grupo vulnerável.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:17
Advogados públicos não podem ser responsabilizados por atraso no cumprimento de decisão judicial
Liminar em Habeas Corpus impede que procurador federal seja obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:29
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes não é culpado por atropelamento de animal
Na ação, uma seguradora defendeu ser responsabilidade do Estado cuidar da segurança dos usuários da rodovia e que o Dnit deveria evitar que animais entrassem na via.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:42
Empresário é condenado a devolver aposentadoria rural recebida indevidamente
O beneficiário passou a receber a aposentadoria rural especial em fevereiro de 2009. Contudo, em julho de 2014, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cancelou o benefício após constatar que a concessão tinha ocorrido mediante fraude, uma vez que o empresário tinha omitido diversas informações.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:51
Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:39
AGU assegura suspensão de pagamentos a conveniada do Farmácia Popular
A ação, ajuizada pela drogaria, tinha como objetivo o seu restabelecimento de conveniada ao sistema de vendas de medicamento, o DATASUS, a liberação do valor retido pelas vendas já realizadas e para que União não bloqueasse mais valores sem notificação prévia
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:27
AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies
Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino