Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Universidade funciona sem autorização do MEC

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

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TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Editorial: Ação para reduzir impostos

Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.

CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.