Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Trabalho aprova aumentos para STF e Ministério Público

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Intimação de membros da AGU deve ser feita pessoalmente

A Advocacia- Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), garantiu, na Justiça de Mossoró (RN), a notificação pessoal dos procuradores que atuam na Procuradoria Seccional Federal (PSF) da cidade.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Sancionada lei que cria gratificação a membros do Ministério Público

Foi vetada gratificação similar para juízes federais

Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.

PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais

Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.

Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP

Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de Pedro Henry

Entendimento do PGR é que os embargos devem ser conhecidos parcialmente no que se refere à discussão de perda de mandato, mas desprovidos no mérito

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo