PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor

Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes

Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator

Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Como escolher o software jurídico ideal para o seu escritório?

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De dívidas a divórcios: conheça os conflitos que podem ser resolvidos sem ação judicial

Política de resolução de conflitos completa 12 anos desafogando tribunais; desafio ainda é remunerar mediadores.

Plenário virtual poderá ser acompanhado em tempo real

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Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Busato: advogado não é culpado por demora na ação do mensalão

Modulação de efeitos das decisões do STF

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Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

racismo como elemento estrutural e estruturante dos processos de criminalização, especialmente os de

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido

CCJ aprova proposta que atualiza legislação da radiodifusão

O texto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário

Suspensão de ações sobre cannabis coloca em risco atendimento a pacientes

Milhares de pessoas atendidas por associações são afetadas pela suspensão que já dura quase 1 ano

Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim, afirma Sérgio Moro em São Paulo

Ao receber prêmio de universidade americana, juiz também diz à plateia estar 'um pouco cansado' com o volume de trabalho e nega que será candidato em 2018.