TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Execução fiscal. Prescrição. IPTU. Art. 174 do CTN. Ocorrência. Lei complementar 118/2005. Inaplicabilidade. Decretação de ofício.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

STJ julga redução de honorários milionários

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF