Confirmada pena para homem que tentou incendiar casa da ex-esposa

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Comprador da Varig não herdará dívidas

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Varig obtém prazo para pagar combustível

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

Aposentados: acordo a partir do dia 20

BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas do INSS que não recorreram à Justiça para receber a correção de seus benefícios ? ou que já entraram com a ação mas o INSS ainda não foi citado ? poderão assinar o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

STJ aprovou quatro novas Súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (?Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização?) e 372 (?Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória?) foram relatadas pelo ministro Fernando Gonçalves e aprovadas por unanimidade.

Arrematei em Leilão um imóvel mas o Cartório do RGI se nega a baixar os gravames oriundos de outros processos. E agora?

Aquisição de imóveis por arrematação em Leilões é uma forma muito vantajosa e interessante para formar patrimônio.